Brasilia
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4ª Assembleia CJCPLP
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4ª  ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Efetividade das garantias Constitucionais

7 e 8 de abril de 2016 | Brasília, Brasil

PRESIDÊNCIA – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL

 

…as garantias fundamentais representam os mais básicos preceitos das sociedades modernas, calcados nos postulados seminais dos Direitos Humanos, ao limitar a ação do Estado em relação ao cidadão e ao colocar como obrigação do Estado o provimento de determinados bens à sociedade, como saúde, educação, trabalho, cultura e meio ambiente hígido.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Brasília, 8 de abril de 2016

Vídeos dos trabalhos da 4.ª Assembleia da CJCPLP