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3ª  ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Jurisdição Constitucional
e Proteção dos Direitos Fundamentais

2 a 5 de junho de 2014 | Benguela, Angola

PRESIDÊNCIA – TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE ANGOLA

 

As jurisdições constitucionais saudaram e reconheceram a importância e actualidade central do tema da Assembleia no trabalho desenvolvido pelos membros da CJCPLP, tendo alertado todas as jurisdições participantes sobre a dimensão da sua responsabilidade, exortando-as expressamente para um contínuo empenho na garantia e na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

DECLARAÇÃO FINAL
DA 3ª ASSEMBLEIA DA CJCPLP
Benguela, 5 de Junho de 2014