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2ª  ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Competência dos Tribunais Constitucionais
e dos Tribunais Supremos em Matéria Eleitoral

14 a 16 de Maio de 2012 | Maputo, MOÇAMBIQUE

PRESIDÊNCIA – CONSELHO CONSTITUCIONAL DE MOÇAMBIQUE

 

Os tribunais presentes manifestaram o seu regozijo pela realização da II Assembleia e reafirmaram o seu desejo de continuarem a aprofundar a cooperação que desenvolvem entre si.

DECLARAÇÃO FINAL
DA 2ª ASSEMBLEIA DA CJCPLP
Maputo, 16 de Maio de 2012