Iniciativas da Conferência

10 DE JULHO DE 2015
Está em processo final de elaboração uma proposta de utilização de um software para comunicação segura entre as Cortes membros da CJCPLP. Com essa ferramenta, será possível a cada uma das Cortes obter informações acerca da legislação nacional, dos procedimentos internos dos Tribunais e de processos judiciais que tramitam nas demais Cortes da CJCPLP, à exceção de informações relativas a processos que estejam sob regime de segredo de justiça. A ideia da proposta surgiu no último encontro mantido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Ministro Ricardo Lewandowski, e o Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Conselheiro Joaquim de Sousa Ribeiro. Pretende-se encaminhar brevemente aos demais membros da CJCPLP uma versão de testes da ferramenta, para permitir o início das tratativas para sua adoção pelas respectivas Cortes.