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1ª  ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Fiscalização da Constitucionalidade
e Estatuto das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

20 e 21 de Maio de 2010 | LISBOA, PORTUGAL

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DE PORTUGAL

 

Os Tribunais membros desta Conferência enfatizam o seu empenho  no aprofundamento de uma cultura constitucional comum aos países lusófonos que espelhe os profundos laços históricos, culturais e de amizade que existem entre os povos que tem a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade.

DECLARAÇÃO FINAL
DA 1ª ASSEMBLEIA DA CJCPLP
Lisboa, 21 de Maio de 2014