CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA — O que é ?

A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) integra os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde e de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
A Declaração constitutiva da Conferência foi assinada no dia 21 de novembro de 2008, em Brasília, pelos Presidentes  dos órgãos com jurisdição constitucional dos respectivos países.

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5ª Assembleia da Conferência CJCPLP | Guiné-Bissau 2018

Conferência Internacional comemorativa do 35.º Aniversário do Tribunal Constitucional de Portugal

Para comemorar o seu 35.º aniversário, o Tribunal Constitucional de Portugal realizou, nos dias 24 e 25 de maio, uma Conferência Internacional, que contou com a participação de prestigiados especialistas em direito constitucional.

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Coletânea de Jurisprudência em formato e-book – Volume ‘ÍNDICES GERAIS’

Por ocasião dos seus 35 anos, o Tribunal Constitucional de Portugal publicou no seu site o e-book ‘ÍNDICES GERAIS’ da Coletânea de Acórdãos do Tribunal Constitucional.

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Acórdão nº 27/2017, de 14 de dezembro – Tribunal Constitucional de Cabo Verde

O Tribunal Constitucional de Cabo Verde decidiu o processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei do Orçamento do Estado de 2017, aprovada numa Sessão Parlamentar presidida pelo Presidente da Assembleia, numa altura em que constitucionalmente deveria substituir interinamente o Presidente da República, que se encontrava ausente do país.
Disponível em disponível em www.tribunalconstitucional.cv.

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Tribunal Constitucional de Angola

O Juiz Conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão, tomou posse no dia 23 de novembro, perante o Presidente da República de Angola, como Presidente do Tribunal Constitucional, substituindo o Juiz Conselheiro Rui Ferreira, que desde 2008 desempenhava aquele cargo, no mesmo ato foi dada posse a Conselheira Guilhermina Contreiras da Costa Prata como Vice – Presidente daquele órgão de Soberania.

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