CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA — O que é ?

A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) integra os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde e de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
A Declaração constitutiva da Conferência foi assinada no dia 21 de novembro de 2008, em Brasília, pelos Presidentes  dos órgãos com jurisdição constitucional dos respectivos países.

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5ª Assembleia da Conferência CJCPLP | Guiné-Bissau 2018

2º Aniversário da Declaração da Instalação do Tribunal Constitucional

Para assinalar o 2º aniversário da Declaração da instalação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, foi apresentado o II volume da “Coletânea de Decisões do Tribunal Constitucional”, na ocasião foi também apresentado o seu sítio na internet – acessível em: www.tribunalconstitucional.cv.
As comemorações decorrem em 16 de outubro, na Cidade da Praia.

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Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste

O Presidente da República de Timor Leste, Taur Matan Ruak, nomeou como presidente do Tribunal de Recurso de Timor Leste o Juiz Deolindo dos Santos.

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1.º Aniversário da Declaração da Instalação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde

Para comemorar o 1.º Aniversário da Declaração da Instalação do Tribunal Constitucional, esta Corte teve a iniciativa de conceber e editar o 1.º volume da “Coletânea de Decisões do Tribunal Constitucional” e promover uma conferência subordinada ao tema “Diferentes Olhares Sobre a Justiça Constitucional”.

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TC Português, Sala de atos, Tomada de posse, 2016.07.28. fotog. Hugo Silva

Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal

Reunido a 22 de julho, o Plenário do Tribunal Constitucional elegeu como Presidente o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade e como Vice-Presidente o Juiz Conselheiro João Pedro Barrosa Caupers.
Mais informações em: http://www.tribunalconstitucional.pt

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