CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA — O que é ?

A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) integra os Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde e de Portugal, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, os Supremos Tribunais de Justiça da Guiné-Bissau e de S. Tomé e Príncipe, o Conselho Constitucional de Moçambique e o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
A Declaração constitutiva da Conferência foi assinada no dia 21 de novembro de 2008, em Brasília, pelos Presidentes  dos órgãos com jurisdição constitucional dos respectivos países.

Mais informação

5ª Assembleia da Conferência CJCPLP | Guiné-Bissau 2018

Acórdão nº 27/2017, de 14 de dezembro – Tribunal Constitucional de Cabo Verde

O Tribunal Constitucional de Cabo Verde decidiu o processo de Fiscalização da Constitucionalidade da Lei do Orçamento do Estado de 2017, aprovada numa Sessão Parlamentar presidida pelo Presidente da Assembleia, numa altura em que constitucionalmente deveria substituir interinamente o Presidente da República, que se encontrava ausente do país.
Disponível em disponível em www.tribunalconstitucional.cv.

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Tribunal Constitucional de Angola

O Juiz Conselheiro Manuel Miguel da Costa Aragão, tomou posse no dia 23 de novembro, perante o Presidente da República de Angola, como Presidente do Tribunal Constitucional, substituindo o Juiz Conselheiro Rui Ferreira, que desde 2008 desempenhava aquele cargo, no mesmo ato foi dada posse a Conselheira Guilhermina Contreiras da Costa Prata como Vice – Presidente daquele órgão de Soberania.

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2º Aniversário da Declaração da Instalação do Tribunal Constitucional

Para assinalar o 2º aniversário da Declaração da instalação do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, foi apresentado o II volume da “Coletânea de Decisões do Tribunal Constitucional”, na ocasião foi também apresentado o seu sítio na internet – acessível em: www.tribunalconstitucional.cv.

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Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste

O Presidente da República de Timor Leste, Taur Matan Ruak, nomeou como presidente do Tribunal de Recurso de Timor Leste o Juiz Deolindo dos Santos.

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